Termos e Condições de Uso — 95r6

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a 95r6 ("Plataforma", "nós", "nosso"), que opera o site https://95r6.net. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da 95r6 — incluindo, mas não se limitando a, criação de conta, realização de depósitos, participação em jogos, apostas esportivas e solicitação de saques — você declara expressamente que:

• Leu integralmente estes Termos e Condições e compreendeu seu conteúdo;
• Concorda em ficar vinculado a todas as disposições aqui estabelecidas;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos segundo a legislação brasileira (Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro);
• Utilizará a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, em conformidade com a legislação vigente.

A 95r6 reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após qualquer alteração implica a aceitação tácita dos novos termos.

O acesso e uso da plataforma 95r6 é restrito a pessoas que atendam cumulativamente aos seguintes critérios:

• Idade mínima de 18 anos: É terminantemente proibido o uso da 95r6 por menores de 18 anos. A plataforma poderá solicitar, a qualquer momento, comprovação da idade por meio de documento oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte).
• Residência no Brasil: A 95r6 é voltada ao público brasileiro. Usuários residentes em jurisdições onde jogos de azar online são expressamente proibidos são responsáveis por verificar as restrições legais aplicáveis em sua localidade.
• Capacidade civil plena: O usuário deve ter plena capacidade jurídica para contratar, conforme o Código Civil Brasileiro.
• Não estar em lista de autoexclusão: Usuários que optaram pela autoexclusão total da plataforma não poderão criar uma nova conta durante o período de exclusão ativo.
• Não ser funcionário da 95r6: Colaboradores diretos ou indiretos, parceiros comerciais e familiares de primeiro grau de funcionários da 95r6 não estão autorizados a participar de promoções e bônus da plataforma.

Para utilizar os serviços da 95r6, é necessário criar uma conta pessoal e intransferível. O processo de cadastro exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas e completas. O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados.

• Uma conta por usuário: Cada pessoa física pode manter apenas uma conta ativa na 95r6. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou dados coincidentes é expressamente proibida e configura violação destes Termos.
• Dados verdadeiros: O usuário deve fornecer nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e e-mail válidos. Dados falsos ou incompletos podem resultar no bloqueio dos saques e encerramento da conta.
• Segurança da senha: O usuário é responsável por manter sua senha em sigilo absoluto. A 95r6 jamais solicita a senha do usuário por e-mail, chat ou telefone. Suspeitas de acesso não autorizado devem ser imediatamente reportadas ao suporte.
• Verificação de identidade (KYC): A 95r6 pode solicitar, a qualquer momento, documentos para verificação de identidade, conforme exigências de conformidade e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD). Os documentos aceitos incluem RG, CNH, Passaporte e comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias.
• Atualização de dados: O usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de e-mail, endereço ou dados bancários podem exigir verificação adicional pela equipe de segurança da 95r6.

Os depósitos na 95r6 são processados por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma no momento da transação. O método principal é o Pix, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Também são aceitos Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e transferências via Nubank, Inter, Itaú, Bradesco e C6 Bank.

• Depósito mínimo: O valor mínimo por depósito é de R$ 10,00 (dez reais). Valores inferiores não são processados pela plataforma.
• Titularidade obrigatória: O método de pagamento utilizado para depósito deve estar em nome do próprio titular da conta 95r6. Depósitos realizados por terceiros (amigos, familiares, etc.) são proibidos e poderão resultar no bloqueio dos fundos.
• Sem taxas de depósito: A 95r6 não cobra taxas sobre os depósitos realizados. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do usuário são de responsabilidade exclusiva do usuário.
• Confirmação do depósito: Depósitos via Pix são creditados automaticamente em segundos. Depósitos via Boleto podem levar até 3 dias úteis para compensação. A 95r6 não se responsabiliza por atrasos causados por falhas no sistema bancário do usuário.
• Finalidade lúdica: Os fundos depositados na 95r6 destinam-se exclusivamente à participação em jogos e apostas disponíveis na plataforma. Não é possível realizar depósito e solicitar saque imediato sem participar de qualquer jogo.

A 95r6 processa os saques de forma ágil e transparente. O método padrão para saques é o Pix, com processamento em segundos após a aprovação interna. Saques para contas de terceiros são estritamente proibidos.

• Saque mínimo: O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 20,00 (vinte reais).
• Titularidade da chave Pix: A chave Pix cadastrada para saque deve pertencer exclusivamente ao titular da conta 95r6, com o mesmo CPF. Saques para chaves Pix de terceiros serão recusados.
• Prazo de processamento: A maioria dos saques via Pix é processada em até 24 horas após a solicitação. Em casos que exijam verificação adicional de segurança, o prazo pode ser estendido para até 5 dias úteis.
• Verificação de identidade: A 95r6 pode solicitar documentos antes de liberar o primeiro saque ou saques de valores acima de determinados limites, como medida de segurança e conformidade com a regulamentação antilavagem de dinheiro.
• Sem taxas de saque: A 95r6 não cobra taxas sobre saques. O valor solicitado é integralmente transferido ao usuário (salvo retenção fiscal quando aplicável por lei).
• Saldo de bônus: Saldos provenientes de bônus somente podem ser sacados após o cumprimento dos requisitos de rollover correspondentes a cada promoção, conforme os termos específicos de cada oferta.

A 95r6 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, rodadas grátis (free spins), cashback, bônus de recarga e outras promoções. Cada bônus possui termos e condições específicos que devem ser lidos integralmente antes da aceitação.

• Rollover (requisito de apostas): Todo bônus está sujeito a um requisito de giro mínimo antes de poder ser sacado. O multiplicador de rollover aplicável será especificado nos termos de cada promoção.
• Prazo de validade: Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados sem compensação.
• Um bônus de boas-vindas por usuário: O bônus de primeiro depósito é concedido uma única vez por pessoa, CPF, endereço IP ou dispositivo. Tentativas de obter o bônus de boas-vindas mais de uma vez configuram abuso de promoção.
• Proibição de abuso de bônus: Qualquer prática identificada como abuso de bônus — incluindo criação de múltiplas contas, uso de apostas de baixo risco para cumprir rollover, ou coordenação entre jogadores — resultará no cancelamento do bônus e possível encerramento da conta.
• Alteração ou cancelamento de promoções: A 95r6 reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, desde que essa alteração não prejudique bônus já concedidos e em uso legítimo.

A 95r6 disponibiliza um amplo catálogo de jogos desenvolvidos por provedores certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe, Microgaming e Playtech. Cada jogo possui suas próprias regras, exibidas na interface do jogo antes do início da partida.

• RNG certificado: Todos os jogos de slots, crash games e jogos de mesa utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado por laboratórios independentes, garantindo resultados imprevisíveis e justos.
• Malfuncionamento dos jogos: Em caso de falha técnica que afete o resultado de uma rodada ou aposta, a 95r6 reserva-se o direito de cancelar a rodada e reembolsar o valor apostado. Nenhuma indenização adicional será devida.
• Apostas esportivas: Apostas em eventos esportivos estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de Apostas Esportivas da plataforma. Resultados oficiais das entidades organizadoras são os únicos válidos para fins de liquidação das apostas.
• Apostas em cassino ao vivo: Nas mesas ao vivo com dealers reais (roleta, blackjack, bacará), a decisão do dealer e do sistema da mesa é definitiva. Disputas sobre o resultado de uma rodada serão resolvidas com base nas gravações de vídeo disponíveis.
• Responsabilidade do jogador: O usuário é responsável por conhecer as regras do jogo antes de apostar. A 95r6 não se responsabiliza por perdas decorrentes de desconhecimento das regras por parte do jogador.

O uso da plataforma 95r6 deve ser pautado por boa-fé, respeito às regras e às demais pessoas que utilizam os serviços. As seguintes condutas são expressamente proibidas:

• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus repetidos ou contornar restrições da plataforma;
• Usar software automatizado (bots), scripts, ferramentas de inteligência artificial ou qualquer mecanismo não humano para interagir com os jogos ou o sistema de apostas;
• Tentar explorar bugs ou vulnerabilidades técnicas da plataforma para obter vantagem financeira indevida;
• Utilizar a 95r6 para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita, conforme a Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Realizar transações financeiras em nome de terceiros ou por conta de terceiros sem autorização expressa;
• Utilizar cartões de crédito ou meios de pagamento que não sejam de titularidade do próprio usuário registrado;
• Praticar qualquer forma de assédio, discriminação ou comportamento abusivo no chat ao vivo ou em qualquer canal de comunicação da plataforma.

A violação de qualquer uma dessas proibições poderá resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus pendentes, e comunicação às autoridades competentes quando a conduta configurar ilícito penal.

A 95r6 empreende todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e integridade da plataforma. No entanto, não é possível garantir disponibilidade ininterrupta do serviço. A 95r6 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de interrupções no serviço, falhas de conexão à internet ou manutenções programadas ou emergenciais;
• Perdas resultantes de decisões de apostas tomadas pelo usuário com base em informações incorretas ou desatualizadas exibidas por falha técnica;
• Acesso não autorizado à conta do usuário causado por negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais de acesso;
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes de qualquer natureza decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Conteúdo de sites ou serviços de terceiros acessados por meio de links eventualmente presentes na plataforma.

A 95r6 está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados pessoais pela 95r6 segue os princípios de finalidade, necessidade, transparência, segurança e não discriminação previstos na lei.

• Dados coletados: Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, número de celular, dados de acesso e histórico de transações financeiras;
• Finalidade do tratamento: Verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prestação dos serviços contratados e comunicações sobre promoções (com consentimento);
• Compartilhamento de dados: Os dados somente são compartilhados com provedores de serviços parceiros essenciais à operação da plataforma e com autoridades competentes quando exigido por lei;
• Direitos do titular: O usuário pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade de seus dados pessoais pelo e-mail [email protected];
• Retenção de dados: Os dados são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades e obrigações leg ais, podendo ser mantidos por até 5 anos após o encerramento da conta para fins de auditoria e conformidade regulatória.

Para mais detalhes sobre como tratamos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 95r6 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layouts, interfaces, software, código-fonte e bases de dados — é de propriedade exclusiva da 95r6 ou de seus licenciadores, estando protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

• É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa da 95r6;
• Os jogos disponibilizados na plataforma são propriedade intelectual de seus respectivos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, entre outros) e estão sujeitos às licenças concedidas por esses parceiros à 95r6;
• O usuário não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo da plataforma pelo simples uso dos serviços;
• Violações de propriedade intelectual serão tratadas conforme previsto na legislação brasileira e poderão dar origem a ações legais por parte da 95r6.

Tanto o usuário quanto a 95r6 podem encerrar a relação contratual a qualquer momento, observadas as condições abaixo:

• Encerramento pelo usuário: O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio do suporte em [email protected]. Saldos reais disponíveis serão reembolsados após verificação, desde que não haja irregularidades pendentes. Saldos de bônus não sacáveis serão cancelados.
• Encerramento pela 95r6: A plataforma pode encerrar ou suspender uma conta sem aviso prévio nos casos de violação destes Termos, suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, uso de múltiplas contas, ou qualquer conduta que represente risco à integridade da plataforma ou de outros usuários.
• Retenção de saldo em caso de fraude: Se o encerramento decorrer de fraude comprovada ou violação grave destes Termos, a 95r6 reserva-se o direito de reter todo o saldo disponível na conta como compensação pelos danos causados, além de adotar as medidas legais cabíveis.
• Autoexclusão voluntária: Usuários que desejem se autoexcluir por motivos relacionados ao jogo compulsivo podem solicitar a autoexclusão temporária (30, 60 ou 180 dias) ou permanente. Durante o período de exclusão, novas contas com o mesmo CPF não serão aceitas. Saiba mais em nossa página de Jogo Responsável.

A 95r6 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de revisão no topo do documento.

Alterações significativas serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail ou por notificação dentro da plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor, salvo em casos em que alterações imediatas sejam exigidas por lei ou regulamentação.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta conforme o procedimento descrito na Cláusula 12.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa (jogos online) no Brasil;
• Lei nº 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer conflitos decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, sobre o funcionamento da plataforma, ou para exercer seus direitos como titular de dados pessoais (LGPD), entre em contato com a equipe da 95r6: